10 mil leis foram criadas por estados e municípios durante a pandemia

De acordo com os dados disponíveis na plataforma LeisMunicipais.com.br 9.455 normas foram criadas pelos municípios e 545 por estados. Este total corresponde ao levantamento feito até a última sexta-feira (29/5).

O Brasil possui 5.550 municípios, 26 estados e o Distrito Federal. Neste período de Covid-19, portanto, foram criadas quase duas leis, decretos ou portarias por ente federativo.

A região Sul, a menos afetada pelo número de óbitos por habitante, foi a campeã na criação de leis: Rio Grande do Sul (3.612), Santa Catarina (3.019) e Paraná (836) estiveram bem acima da média nacional.

Os estados mais populosos do país, na região Sudeste, tiveram o seguinte resultado: São Paulo (959), Minas Gerais (360) e Rio de Janeiro (200). O gigante territorialmente, mas pouco populoso estado de Mato Grosso (3,2 milhões de habitantes), curiosamente, criou 250. Com nove cada, Piauí, Roraima e Alagoas aparecem na lanterna desta lista.

A Covid-19 foi alvo de atrito entre o governo federal e os governadores desde o começo. Não foi apresentada uma estratégia nacional de contenção da epidemia e a falta de ação do Executivo pressionou governadores e prefeitos a impor medidas emergenciais de contenção.  Algumas delas desesperadas, outras até incongruentes.

Clique aqui e confira as leis e decretos criados

Fonte: CONJUR

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