Publicação do DOE dispõe sobre o pagamento de 60% do recurso e exclui juros e mora
Após aprovação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em uma sessão que seguiu até a madrugada, o governo da Bahia publicou a liberação da segunda parcela dos precatórios do Fundef, destinado aos professores da rede estadual na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira (25). A aprovação do PL contou com os votos contrários do bloco da oposição, além da obstrução da bancada na tentativa de derrubar a votação.
A publicação do DOE dispõe sobre o pagamento de 60% do montante destinado aos docentes estaduais concedidos pela União, mas retira a correção de juros e mora, conforme prevê a Emenda Constitucional 114 e artigo 2° da Lei 14.485/22. A exclusão da medida, contudo, foi alvo de diversos protestos e paralisação da categoria.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), Rui Oliveira, a disponibilização do precatório tratou-se de um rolo compressor utilizado pela base do governo na Casa Legislativa. “O governo com maioria utilizou do rolo compressor para negar um direito dos trabalhadores que são os juros e correção monetário do Fundef. […].”
Com a publicação da Lei nº 14.592/2023, os professores podem receber o recurso entre esta sexta a próxima segunda-feira (25), de acordo com as declarações do líder do governo, deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), à imprensa.
Além dos precatórios do Fundef, o DOE desta sexta também trouxe a autorização do pedido de empréstimo de R$ 400 milhões do Governo do Estado junto à Caixa Econômica Federal, que devem ser destinados para viabilização de projetos nas áreas de mobilidade urbana, infraestrutura urbana e infraestrutura viária.
