Na mesma sessão será votado pedido de empréstimos de R$ 400 milhões junto à Caixa Econômica Federal
A segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) já tem data para ser votada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Os deputados estaduais vão se debruçar nesta quinta-feira (24) sobre a votação do novo projeto de lei encaminhado à Casa.
Previsto inicialmente o pagamento de apenas 60% do valor do Fundef, a nova edição do PL nº 25.033/2023, enviado na última segunda (21), de forma urgente, amplia para 90% a destinação dos recursos para os professores da rede estadual. A medida, contudo, não agrada os docentes que paralisaram as atividades no estado. Os pedagogos exigem que a remuneração seja paga com de juros e mora, conforme previsto na Emenda Constitucional 114 e artigo 2° da Lei 14.485/22.
Por outro lado, o Governo da Bahia, na figura do governador Jerônimo Rodrigues (PT) alega que o Estado não tem como pagar a gratificação proposta pelos professores. As declarações do chefe do Executivo, assim como o envio da proposta, vem gerando protestos e mobilizações da categoria.
A votação está prevista para iniciar às 19h20 no Plenário da Alba. O momento deve contar com manifestações dos professores dentro da Casa.
Além desta matéria, a sessão de quinta também prevê a votação do projeto de autorização para a contratação de um empréstimo no valor de R$ 400 milhões junto à Caixa Econômica Federal, a serem investidos no Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), também enviado pelo Executivo estadual.
