Projeto de lei foi aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), com votos contrários da oposição e do deputado Hilton Coelho (PSOL)
Horas após aprovação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou a lei nº 14.632, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito no valor de R$ 1,6 bilhões junto ao Banco do Brasil com garantia da União. A informação consta no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira (23).
Este recurso será utilizado para “viabilização de investimentos previstos no Plano Plurianual e nos Orçamentos anuais do Estado, nas áreas de infraestrutura viária, infraestrutura hídrica, mobilidade urbana e fortalecimento de fundo garantidor”, conforme revela o documento. A disponibilização do crédito pode viabilizar o andamento das obras da Ponte Salvador-Itaparica e VLT do Subúrbio Ferroviário.
A publicação ainda indica que o empréstimo bilionário deve “consignar, anualmente, as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos relativos ao contrato de financiamento”.
O projeto sancionado pelo chefe do Executivo também afirma que os pagamentos desta concessão de crédito, bem como juros, tarifas bancárias e demais encargos serão débitos automaticamente da conta do Governo da Bahia.
“Para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e demais encargos financeiros e despesas da operação de crédito, fica o Banco do Brasil S.A autorizado a debitar na conta corrente de titularidade do Estado mantida em sua agência, a ser indicada no contrato, em que são efetuados os créditos dos recursos do Estado, os montantes necessários às amortizações e pagamento final da dívida, nos prazos contratualmente estipulados”, diz a proposta.
A matéria foi aprovada na noite de quarta-feira (22) na Casa Legislativa e teve votos contrários da bancada de oposição, liderada pelo deputado Alan Sanches (União Brasil), e do deputado Hilton Coelho (PSOL). Na ocasião, o bloco da minoria ainda ensaiou uma obstrução na sessão para impedir que a concessão de crédito fosse aprovada, mas recuaram da ideia.
Este é o terceiro pedido de empréstimo feito pelo governo do Estado em apenas um ano da nova gestão. O primeiro aconteceu no mês de agosto, quando Jerônimo solicitou a contratação de R$ 400 milhões junto à Caixa Econômica Federal, para utilização no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). A segunda foi no mês de setembro, quando foi pedido R$ 150 milhões de dólares junto ao Banco Internacional de Desenvolvimento (BID).
