Ato acontece nesta segunda-feira (4) e, em seguida, será encaminhado ao Congresso
O presidente Lula (PT) assina, nesta segunda-feira (4), o projeto de lei de Regulamentação do Trabalho por Aplicativos de Transporte. A proposta visa estabelecer uma remuneração mínima aos trabalhadores, além da contribuição previdenciária para os motoristas de aplicativos.
O ato solene para assinatura do documento acontece no Palácio do Planalto, a partir das 15h. Na oportunidade, estarão presentes o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, presidentes de sindicatos e associações de motoristas, além de representantes das empresas. Em seguida, a proposição será encaminhada para o Congresso Nacional.
O consenso entre o governo e as empresas foi alcançado após 10 meses de negociação. Mas, por enquanto, o acordo vale apenas para os aplicativos de “quatro rodas”, como Uber e 99. Serviços de entregas, como iFood e Rappi, ainda não são contemplados.
Apesar de propor remuneração mínima e contribuição ao INSS, o projeto não prevê um vínculo formal de trabalho. A proposta é que os motoristas recebam pelo menos R$ 8,02 por hora trabalhada.
