Magistrados do TJ-BA investigados por esquema de venda de decisões terão 15 dias para defesa

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou a intimação pessoal de quatro desembargadores e três juízes do Tribunal de justiça da Bahia (TJ-BA), investigados na Operação Faroeste, que apura esquema de vendas de sentenças relacionadas à grilagem de terras no oeste do estado, a apresentar defesa prévia. Com isso, os magistrados terão 15 dias para apresentar, antes do plenário decidir ou não pela abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

A intimação foi feita na quarta-feira (8) pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. O prazo de 15 dias para a defesa também começou a ser contado no mesmo dia.

Segundo o CNJ, o caso diz respeito à reclamação disciplinar, instaurada pela Corregedoria Nacional de Justiça, para a apuração de possível falta disciplinar cometida pelos desembargadores do TJBA: Maria do Socorro Barreto Santiago, Gesivaldo Nascimento Britto, José Olegário Monção Caldas e Maria da Graça Osório Pimentel. E pelos juízes: Eliene Simone Silva Oliveira, Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, Márcio Reinaldo Miranda Braga e Marivalda Almeida.

Ainda de acordo com o CNJ, após o Superior tribunal de Justiça (STJ) receber denúncia contra os envolvidos nesse suposto esquema criminoso, o corregedor nacional de Justiça solicitou o compartilhamento das provas e documentos colhidos durante a investigação criminal para subsidiar, também, o processo administrativo.

Já na posse dessas informações, o CNJ então abriu prazo para os magistrados apresentaram a defesa prévia, antes de o cordeador apresentar suas conclusões ao Plenário do CNJ.

No caso de não apresentarem a defesa prévia, não há previsão de punição. Os magistrados, no entanto, podem ser prejudicados na análise dos casos, já que não apresentaram seus argumentos sobre o ocorrido.

Ainda de acordo com a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), cinco são as possibilidade de eventuais punições através do PAD: censura, advertência, remoção compulsória, disponibilidade, ou aposentadoria compulsória.

Com isso, a pena dependerá da gravidade do caso. O relator avalia e determina a punição, que será apreciada pelo Plenário do CNJ. Caso algum conselheiro não concorde com a decisão, pode apresentar voto divergente. De todo modo, o PAD será avaliado por todos, seja para concordar ou discordar do relator, acompanhando ou não seu voto.

Ao longo das fases anteriores da operação, foram presos:

  • Maria do Socorro Barreto Santiago (desembargadora);
  • Sérgio Humberto Sampaio (juiz de primeira instância);
  • Adailton Maturino dos Santos (advogado que se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil);
  • Antônio Roque do Nascimento Neves (advogado);
  • Geciane Souza Maturino dos Santos (advogada e esposa de Adailton Maturino dos Santos);
  • Márcio Duarte Miranda (advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago)

Além disso, foram afastados dos serviços no TJ-BA Maria do Socorro Barreto Santiago (desembargadora), Sérgio Humberto Sampaio (juiz de primeira instância), Gesivaldo Britto (desembargador presidente do TJ-BA), José Olegário Monção (desembargador do TJ-BA) Maria da Graça Osório (desembargadora e 2ª vice-presidente do TJ-BA) e Marivalda Moutinho (juíza de primeira instância).

A Polícia Federal informou que o grupo é suspeito de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência.

Por G1 Bahia

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