Mesa redonda debate pontos da reforma tributária do país

Por A Tarde

A Comissão Mista da Reforma Tributária realiza quarta-feira audiência pública por videoconferência com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Criada para tentar unificar as propostas sobre reforma tributária que tramitam na Câmara dos Deputados (PEC 45/19) e no Senado (PEC 110/19), a comissão espera conseguir votar uma proposta na primeira quinzena de outubro. No último dia 21, Paulo Guedes levou ao Congresso a primeira parte das sugestões do governo federal.

O tema esteve no foco dos debates durante mesa redonda do projeto A TARDE Conecta, exibida no canal A Tarde TV Vídeos (/atardetvvideos) no Youtube. Mediado pelo jornalista Osvaldo Lyra, o evento online teve a participação do advogado tributarista Marcelo Nogueira Reis, do auditor fiscal e contador Ailton Lisa, do advogado Fernando Neves e do líder do grupo Business Bahia, Carlos Falcão.

Os participantes do encontro reconheceram a necessidade de efetivação de uma reforma tributária que atenda à grande demanda por simplificação dos sistemas no país, mas criticaram fortemente o caráter do projeto do Executivo, que penalizará especialmente o setor de serviços, com elevação de alíquotas cobradas.

Nogueira Reis relembrou que a proposta do governo foi aguardada com grande expectativa. “Mas essa resposta só veio meses depois, e de forma fatiada”, analisou. O tributarista destaca o ponto positivo de se tentar adequar a questão do PIS e da Cofins, que seriam unificados sob o nome de CBS — Contribuição sobre operações com Bens e Serviços. “Por esse viés o projeto é positivo, mas aplicar alíquota de 12% significa majorar tributo para prestadores de serviços, a dosimetria está incorreta, não se pode tratar de forma igual quem é desigual”” afirmou, comparando o setor de serviços com outros, como o industrial.

Pandemia e crise

O auditor Ailton Lisa criticou o fato de se fazer uma reforma elevando a cobrança de tributos em momento de pandemia e crise fiscal. “Há a vantagem da simplificação diante do grande volume de sistemas diferenciados existentes, ampliou-se também o volume de crédito que beneficia a parte industrial, mas de maneira geral é uma mudança brutal e em momento extremamente ruim para a economia”, apontou.

Fernando Neves citou que o aumento da tributação na área de serviços pode chegar, em alguns casos, a 127%. “Essa reforma deveria ser para todos, para o Brasil, olhando para o contexto macro que contemple a competitividade do país”, defendeu. Entusiasta do IVA — Imposto sobre o Valor Agregado nacional, que reuniria o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), ele cita que sua adoção ajudaria o Brasil a ter “uma unidade nacional de tributação para descarregar o peso do empresário que busca andar com seus tributos em ordem”. Outro ponto polêmico mencionado é a questão da CPMF, que retornaria com outro nome e seria cumulativa, o que resultaria em mais oneração.

Carlos Falcão alertou que o projeto surge no momento em que o empresariado tenta superar o difícil cenário trazido pelo coronavírus, com grande preocupação sobre a retomada da atividade produtiva. “Após um ano e meio de gestação, recebemos uma medida que simplifica, mas a um preço caríssimo a ser pago pela sociedade. É no mínimo insensível, e prejuízo na veia das empresas prestadoras de serviço”, criticou.

Falcão defendeu a mobilização de órgãos de classe que representam empresas no sentido de buscar providências. “Da parte do Business Bahia, todos os deputados receberão individualmente a nossa manifestação. Sob a bandeira da necessária e importante reforma tributária está se aumentando a carga, o que é inaceitável em qualquer momento, e principalmente agora em que temos a obrigação de manter e gerar empregos. Temos que dar um freio de arrumação, sim, com a simplificação, mas a reforma proposta ficou muito aquém e vai ferir de morte o prestador de serviço”, protestou.

Falcão aproveitou para agradecer “o apoio que o Grupo A TARDE tem dado para os empresários da Bahia, o que é muito importante para todos nós”.

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