MP prevê destinação de 5% da contribuição social do Sesc/ Senac a uma fonte de receita permanente para promoção internacional do turismo
Prevista para ser votada no Senado Federal até o final de maio, a Medida Provisória 1147/ 2022, está gerando uma disputa entre o Sesc/ Senac – parte do Sistema S – e a Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo).
A MP, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, prevê a destinação de 5% do orçamento do Sesc/Senac para a promoção internacional do turismo, executada pela Embratur.
O Sistema S alega que, caso a proposta seja aprovada, o repasse dos recursos das contribuições sociais destinadas pelas empresas do setor terciário, traria o risco de fechamento de unidades, desemprego e queda da qualidade.
A redução do orçamento, segundo o Sesc (Serviço Social do Comércio) e o Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio), pode acarretar no encerramento das atividades das instituições em mais de 100 cidades brasileiras.
Além do Sesc e do Senac, o Sistema S é composto por outras sete instituições: Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Sesi (Serviço Social da Indústria), Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), Sescoop (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo) e Sest (Serviço Social de Transporte).
