TSE proíbe campanha eleitoral nas Igrejas

Há muito a Lei proíbe fazer propaganda eleitoral “nos bens de uso comum”, os quais se enquadram Templos Religiosos, conforme determina Lei nº 9.504/1997, art. 37, §4º,e Resolução TSE nº 23.610/2019.

O Tribunal Superior Eleitoral – TSE, julgando um caso concreto, resolveu cassar os mandatos do Deputado Federal FRANKLIN ROBERTO SOUZA (PP-MG), e do Deputado Estadual MÁRCIO JOSÉ OLIVEIRA (PR-MG) por terem participado de um culto da Igreja Mundial do Poder de Deus, onde segundo o Tribunal, na ocasião, o pastor pediu expressamente aos fiéis votos para os dois candidatos.

No Estado do Rio de Janeiro, uma força tarefa de Fiscais, percorrem templos e igrejas, de todas as religiões, para fiscalizar, flagrar, coibir e multar o que já chamado do Abuso de Poder Religioso. O objetivo, segundo o Procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, é evitar desequilíbrio na disputa, garantindo isonomia a todos os candidatos. Segundo o Procurador, “Os Fiscais do Tribunal Regional Eleitoral – TRE/RJ, estão atuando em missas e cultos, sem o colete de identificação com o objetivo de juntar provas, que inclui fotos e filmagens.

Para o Procurador, ao favorecer um candidato as Igrejas provocam desequilíbrio na competição ao discriminar os demais.

Em Lauro de Freitas, que têm religiões de diferentes segmentos, todas elas com diversos candidatos, é bom FICAR DE OLHO, pois podem ganhar e não levar!

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