Em seu primeiro voto, novo ministro disse estar ‘convicto’ da necessidade do juiz das garantias
O ministro Cristiano Zanin, em seu primeiro voto na Corte, nesta quinta-feira (10), defendeu a implementação do juiz das garantias. O ministro disse estar “convicto da necessidade de implementado juiz das garantias e defendeu um prazo para a implementação do instituto.
Para Zanin, o juiz das garantias poderá contribuir para garantir imparcialidade e combate a injustiças nos julgamentos. “Estou convicto de que a existência do juiz de garantias poderá o rumo da Justiça brasileira. Sistema penal potencialmente mais justo, imprescindível para a aplicação do garantismo. Imparcialidade é criação técnica, não faz parte necessariamente da natureza humana”, afirmou.
Cristiano Zanin defendeu a obrigatoriedade de aplicação da figura. Ele argumentou, no entanto, que é preciso haver prazo para a implementação. O ministro ainda votou pela limitação de aplicação do juiz das garantias ao tribunal do júri e à Justiça Eleitoral.
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento das ações que questionam a criação do juiz das garantias. A análise será retomada na próxima semana. Nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Zanin tomou posse na última semana e participa de sua segunda sessão na Corte.
